Resolução nº 90/X/2023:
Resolução nº 90/X/2023:
Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.