Boletim Oficial n.º 10, I Série de 31-01-2023

Lei nº 19/X/2023:

Aprova o regime jurídico geral de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo.

Resolução nº 89/X/2023:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução nº 90/X/2023:

Aprova, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 37/III/88, de 27 de dezembro, a inscrição do Jorge Carlos de Almeida Fonseca, que exerceu funções de Presidente da República, de 9 setembro de 2011 a 9 de novembro de 2021, no quadro da Ordem Amílcar Cabral.

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Ordinária dos dias 11 e 12 de janeiro de 2023.

Voto de Pesar nº 25/X/2023:

Pelo falecimento de Frederico Hopffer de Cordeiro Almada – Nhonhô Hopffer.

Voto de Pesar nº 26/X/2023:

Pelo falecimento de Casimiro Valdir Alves Tavares – Valdir Alves.

Voto de Pesar nº 27/X/2023:

Pelo falecimento de Marcel Moreira.

Voto de Pesar nº 28/X/2023:

Pelo falecimento de Óscar António Barbosa Ribeiro.