Retificação nº 72/2022:
Retificação nº 72/2022:
Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 73, I Série, de 25 de julho 2022, referente ao Anexo I da Portaria nº 36/2022 de 15 julho, que lista as espécies que possam ser sujeitas à atividade aquícola em Cabo Verde.