Boletim Oficial n.º 75, I Série de 29-07-2022

Resolução nº 78/2022:

Autoriza a contratação do Médico Clínico Geral aposentado, na categoria de Médico Graduado Sénior, para a prestação cuidados de saúde nos Serviços Nacional de Saúde.

Resolução nº 79/2022:

Fixa o estatuto remuneratório ilíquido e mensal dos membros do Conselho de Finanças Públicas.

Retificação nº 72/2022:

Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 73, I Série, de 25 de julho 2022, referente ao Anexo I da Portaria nº 36/2022 de 15 julho, que lista as espécies que possam ser sujeitas à atividade aquícola em Cabo Verde.