Retificação nº 52/2022:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 83, II Série, de 24 de maio de 2022, o Despacho nº 17/2022 que atribui à Secretária do Ministro das Comunidade, Maria Socorro Lopes Mendes, uma gratificação mensal