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Retificação nº 01/2024:

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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 104, II Série, de 11 de junho de 2024, referente ao extrato do despacho 07/2024, que prorroga a Licença sem Vencimento de Marco António Inocêncio