Despacho nº 36/2024:
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Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL
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Concedendo a conversão da Licença sem Vencimento para longa duração, Osvaldina da Graça Morais, Inspectora Tributário Superior, Referência 15, Escalão A, do quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado