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Retificação nº 19/2022:

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Direção Nacional da Administração Pública
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTÉRIOÇÃO PÚBLICA

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 13 de 27 de janeiro de 2022, referente a pensão de sobrevivência de João Cláudio Borges Pereira