Extrato do despacho nº 787/2021:
Extrato do despacho nº 787/2021:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Soramita Patrícia Cabral Sá Nogueira, na qualidade de viúva e mãe representante de Saulo Alberto Sá Nogueira de Melo, herdeiro hábil de António Aberto de Melo Lopes.