Extrato do despacho nº 191/2021:
Extrato do despacho nº 191/2021:
Nomeando em comissão de serviço, José Ricardo Oliveira, para exercer as funções de Assessor da então Ministra da Justiça e Trabalho, e dando por finda a comissão de serviço no exercício das funções de Assessor.