Extrato do despacho nº 568/2021:
Extrato do despacho nº 568/2021:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ariel Alexia Moreno Ramos Freire e Ismael Alector Moreno Ramos Freire, herdeiros hábeis de Alector Graça Sá Nogueira Ramos Freire.