Despacho conjunto nº 15/2021:
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Gabinete dos Ministros
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros
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Revogação do Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, atribuído ao Projeto MAIHOTEL CLUB, através do despacho conjunto nº 11/2012, publicado no Boletim Oficial II Serie, nº 60 de 10 de outubro de 2012.