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Extrato do despacho nº 434/2021:

Extrato do despacho nº 434/2021:

Extrato do despacho nº 434/2021:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Dilia Pereira Lubrano Barbosa Vicente dos Reis Borges, herdeira hábil de Óscar Monteiro dos Reis Borges.