Extrato do despacho nº 354/2021:
Extrato do despacho nº 354/2021:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Isaque Frederico Martins Furtado, na qualidade de pai representante da menor Maura Margareth Semedo Frederico Furtado, herdeira hábil de Maria Margareth Semedo Frederico Furtado.