Retificação nº 24/2021:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº nº171, II Série de 23 de novembro 2020, referente a licença sem vencimento para a formação, com a duração máxima de cinco anos a Maria Elisângela Correia Ramos de Pina, Auditora de nível, do quadro especial dos auditores do Tribunal de Contas