Resolução nº 13/2021
Resolução nº 13/2021
Procede à aprovação de medidas específicas de prevenção e contenção da pandemia COVID-19 aplicáveis ao período festivo de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas, em todo o território nacional, também aplicáveis as celebrações do «Dia do Município».
Resolução nº 13/2021