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Extrato do despacho nº 24/2021:

Extrato do despacho nº 24/2021:

Extrato do despacho nº 24/2021:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Afonso Correia Borges na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Epifânia Vieira de Vasconcelos.