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Extrato do despacho nº 1308/2020:

Extrato do despacho nº 1308/2020:

Extrato do despacho nº 1308/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Leite de Melo, Herdeira hábil do falecido Pelópidas Tomáz de Melo.