Extrato do despacho nº 1091/2020:
Extrato do despacho nº 1091/2020:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Eloisa Helena Teixeira Correia e Silva, na qualidade de mãe e representante da menor Lidiane Barbosa Correia e Silva, herdeiro hábil, de Carlos Alberto Lopes Barbosa