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Extrato do despacho nº 1020/2020:

Extrato do despacho nº 1020/2020:

Extrato do despacho nº 1020/2020:
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Boletim Oficial n.º 136, II Série de 29-09-2020
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Direção Nacional da Administração Pública:
Ministério das Finanças

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ana Maria Filomena de Pina Leitão da Graça Lopes, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Júlio César Herbert Duarte Lopes.