Retificação n.º 31/2024:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial I Série n.º 34 de 22 de abril de 2024, referente ao Decreto Presidencial n.º 05/2024 que condecora com a Ordem Amílcar Cabral, Segundo Grau, Felisberto Vieira Lopes (a título póstumo).