Extrato do despacho nº 713/2020:

Sumário
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Leontina Ribeiro, na qualidade de Unida de Facto e mãe representante dos menores: Licimara Ribeiro Teixeira; Pedro Júnior Ribeiro Teixeira; Elisa Ribeiro Teixeira; Elaine Sofia Ribeiro Teixeira, Edmara Ribeiro Teixeira e Cátia Ester Ribeiro Teixeira, herdeiros hábeis de João Pedro Correia Pina Teixeira