Extrato do despacho nº 642/2020:
Extrato do despacho nº 642/2020:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ivete Gonçalves Rocha, na qualidade de mãe representante da menor Helena Ondina Rocha Abreu Morais, herdeiro hábil de Hamylton Abreu Gonçalves Morais.