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Extrato do despacho nº 571/2020:

Extrato do despacho nº 571/2020:

Extrato do despacho nº 571/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria de Lourdes Ramos Fidalgo dos Santos, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Alcides Maria Santos.