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Extrato do despacho nº 546/2020:

Extrato do despacho nº 546/2020:

Extrato do despacho nº 546/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Elba Filipa Monteiro Carvalho da Cruz, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de Eloisa Helena Monteiro Fortes da Cruz.