Retificação nº 53/2020:
Retificação nº 53/2020:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020, referente atribuição de Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do “HOTEL -PORTO SÃO MIGUEL”.