Extrato do despacho nº 136/2020:

Sumário
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Carla Cristina de Barros Monteiro Galvão Macedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante do menor, Carlos Amilcar Galvão Macedo, herdeiro hábil de Amílcar Rosa Macedo.