Republicação nº 21/2020:Republicação nº 21/2020:
Republicação nº 21/2020:Republicação nº 21/2020:
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 72 II Série de 21 de maio de 2019, referente ao extrato do despacho nº 472/2019, aposentação de Alberto Mendes Lopes.