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Extrato do despacho nº 96/2020:

Extrato do despacho nº 96/2020:

Extrato do despacho nº 96/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Rufina Lima, na qualidade de mãe representante do menor, Valentim Júnior Lima da Luz, herdeiro hábil de Valentim João da Luz Correia.