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Extrato do despacho nº 88/2020:

Extrato do despacho nº 88/2020:

Extrato do despacho nº 88/2020:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Elmina Vaz Batalha, na qualidade de cônjuge sobrevivo e herdeiro hábil de Mário Pereira Moniz