Extrato do despacho nº 2134/2019
Extrato do despacho nº 2134/2019
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Sandra Helena Gomes da Silveira, na qualidade de mãe representante do menor, Ricardo Maxwell da Silveira Barbosa Mendes, herdeiro hábil de Mário António Barbosa Mendes.
Extrato do despacho nº 2134/2019