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Extrato do despacho nº 776/2019:

Extrato do despacho nº 776/2019:

Extrato do despacho nº 776/2019:

Fixando pensão de sobrevivência a Kiara Houston Lopes Sousa e Silva, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de Mário Sérvulo Sousa e Silva