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Extrato do despacho nº 716/2019:

Extrato do despacho nº 716/2019:

Extrato do despacho nº 716/2019:

Fixando pensão de sobrevivência a Leonor da Conceição Rodrigues de Pina Alves, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Daniel Alves Barbosa.