Retificação nº 78/2019:
Retificação nº 78/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série nº 96 de 28 de junho de 2019, referente a pensão de sobrevivência a favor da Fátima Lopes Castro Soares & dos filhos, no tocante ao montante destinado a filha menor, Djanira Castro Soares.