Republicação n.º 5/2024:

Sumário
Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19 I Série de 12 de março de 2024, referente a Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros