Boletim Oficial n.º 20, I Série de 13-03-2024
Boletim Oficial n.º 20, I Série de 13-03-2024
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19 I Série de 12 de março de 2024, referente a Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros
Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, equipamentos administrativos, outros bens e outros serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares durante o ano letivo 2023/2024
Conselho de Ministros
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares e elaboração de Programas Escolares para subsistemas de Ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Economia Digital
Cria o Conselho Consultivo da Economia Digital, CCED
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Procede à atualização anual da lista das Escolas Isoladas