Retificaçâo nº 49/2019:

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 55, II Série de 12 de abril de 2019, referente à data de produção dos efeitos da licença sem vencimento até 90 (noventa) dias, concedida a Osvaldina Maria Fernandes da Luz, apoio operacional nível I,