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Extrato do despacho nº 366/2019:

Extrato do despacho nº 366/2019:

Extrato do despacho nº 366/2019:

Fixando uma pensão de sobrevevência a favor de Fátima da Conceição de Sousa Carvalho, cônjuge sobrevivo do falecido Carlos Alberto Mendes Fonseca.