Retificação nº 33/2019:
Retificação nº 33/2019:
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 6 IIª série de 4 de fevereiro de 2014,referente a transição de Pedro Manuel Delgado, do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.