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Retificação nº 22/2019:

Retificação nº 22/2019:

Retificação nº 22/2019:

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 27, II série de 25 de fevereiro de 2019, referente a pensão de sobrevivência a Maria Isabel Cardoso Freire Gomes.