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Extrato do despacho nº 208/2019:

Extrato do despacho nº 208/2019:

Extrato do despacho nº 208/2019:

Fixando pensão de sobrevivência a Maria Alcina Vaz Tavares Monteiro, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de José Lino da Moura Monteiro.