Extrato do contrato de avença de Assessoria Jurídica nº 44/2018
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Contratando Sofia Helena de Oliveira Lima, advogada e consultora jurídica, para prestar serviço de assessoria jurídica ao Gabinete do Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministro, e Ministro do Desporto.
Extrato do contrato de avença de Assessoria Jurídica nº 44/2018