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Extrato de despacho nº 1256/2018:

Extrato de despacho nº 1256/2018:

Extrato de despacho nº 1256/2018:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Francisca Lopes Moreno Horta, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Joel Fulgêncio Horta Fernandes