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Extrato de despacho nº 970/2018:

Extrato de despacho nº 970/2018:

Extrato de despacho nº 970/2018:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Freire Lopes, na qualidade de mãe representante do menor Eder Manique Freire de Pina, filho de João Lopes de Pina.