Decreto-Presidencial nº 5/2018:

Sumário
Condecorando com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os cidadãos: Manuel Figueira; Isabel Lima Sequeira dos Santos Duarte, “Bela Duarte” e Maria Luísa Vieira Queirós Figueira, “Luísa Queirós”, a título póstumo.