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Extrato de despacho nº 499/2018:

Extrato de despacho nº 499/2018:

Extrato de despacho nº 499/2018:

Fixando uma pensão de sobrevivência, a favor de Joana D’ Arc Medina de Melo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Rito Cácio de Melo.