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Extrato de despacho nº 2397/2017:

Extrato de despacho nº 2397/2017:

Extrato de despacho nº 2397/2017:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Fernando Jorge Ramos Almeida, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Beatriz de Fátima Monteiro Almeida, ex-aposentada.