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Extrato de despacho nº 1020/2017:

Extrato de despacho nº 1020/2017:

Extrato de despacho nº 1020/2017:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de João Francisco Oliveira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria Helena Santos Freitas Fonseca Oliveira, ex-enfermeira.