Extrato de despacho nº 1601/2017:

Sumário
Fixando, uma pensão de sobrevivência a favor de Linda de Pina Correia Pereira, na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante de Rubem de Pina Gomes Pereira, filho menor de Francisco Adalberto Gomes Pereira, ex-aposentado.