Resolução nº 60/2017:
Resolução nº 60/2017:
Cria a Equipa Técnica Nacional responsável pela coordenação e formulação do Programa Nacional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN-CV), bem como pela definição e alinhamento das grandes linhas de politicas setoriais de acordo com o programa do Governo.